Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná e da outras Providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 30, de 07 de maio de 1997Cria o Conselho Tutelar, dispõe sobre a escolha de seus membros e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 66, de 09 de março de 1998Altera lei Municipal 030/97 de 07.05.97, que Cria o Conselho Tutelar, dispõe sobre a escolha de seus membros e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 259, de 19 de março de 2007Altera leis Municipais nºs 030/97 de 07.05.97 e 066/98 de 09.03.98 e 0174/03 de 28.10.2004, que Cria o Conselho Tutelar, dispõe sobre a escolha de seus membros e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 492, de 01 de abril de 2013Estabelece o Conselho Tutelar de Manfrinópolis, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, com a Lei Federal n 12.696/12 e com a Resolução 152/2012 do CONANDA e dá outras providências.