Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Altera lei Municipal 030/97 de 07.05.97, que Cria o Conselho Tutelar, dispõe sobre a escolha de seus membros e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 30, de 07 de maio de 1997Cria o Conselho Tutelar, dispõe sobre a escolha de seus membros e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 174, de 28 de outubro de 2003Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná e da outras Providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 259, de 19 de março de 2007Altera leis Municipais nºs 030/97 de 07.05.97 e 066/98 de 09.03.98 e 0174/03 de 28.10.2004, que Cria o Conselho Tutelar, dispõe sobre a escolha de seus membros e dá outras providências.