Legislação municipal · Mamborê (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede diárias para o advogado Hugo Leandro Simões Sorrilha
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar incluir vínculo de recursos através de acesso de arrecadação no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 2.261.000,00.
Altera a Lei Complementar nr 05/2026, que dispõe sobre a criação de novos cargos na estrutura administrativa do Município de Mamborê, para incluir o Anexo de atribuições dos cargos e dá outras providências.
Institui no Município de Mamborê/PR o dia Municipal de Conscientização e Combate ao Câncer de mama, no dia 19 de outubro - Data conhecida como Dia Nacional do Combate ao Câncer de Mama - e dá outras providências.
Concede o Titulo de Cidadão Honorário do Município de Mamborê ao Senhor Ricardo Radomski e dá outras providências.
Proibe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos com estampido no Municipio de Mamborê e da outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, através de anulação de dotação no orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 362.000,00.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e incluir fonte de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 37.308.064,13.
Estabelece percentual para composição monetária dos subsídios dos Secretários Municipais dee Mamborê/PR e dá outras providências.
Estabelece percentual para recomposição monetaria dos subsidios do Prefeito e Vice-Prefeito do Municipio de Mamboré/PR e dé outras providéncias.
Estabelece percentual para recomposição monetária dos subsídios dos Vereadores e Vereador Presidente da Camara Municipal de Mamboré/PR da outras providéncias.
Estabelece percentual para recomposição inflacionária e aumento real aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Mamboré/PR.
Concede para o vereador Andriel Ap. Moreira Resnizeke, a liberação de 03 (três) diarias.
Concede para o vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira, a liberação de 03 (três) diarias.
Concede para o vereador Evandro Lucasynski Carlim, a liberação de 02 1/2 (duas e meia) diárias.
Concede para o assessor Celso Cerineu de Agostinho, a liberação de 02 1/2 (duas e meia) diárias.
Conceder para o assessor juridico José Edilson Galvão, a liberação de 02 1/2 (duas e meia) diárias.
Concede para o assessor Paulo Ramão de Lima, a liberação de 02 1/2 (duas e meia) diarias.
Concede para o vereador Maurício Jotta Massano, a liberação de 02 1/2 (duas e meia) diárias.
ALTERA A LEI 15/2025, EXCLUI E CRIA NOVOS CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 11/03/2026