Legislação municipal · Mamborê (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe a programação financeira do Poder Legislativo com vistas à compatibilização entre o recebimento das transferências financeiras do Executivo e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2025.
REPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, CONSTANTE DO O PARECER PRÉVIO Nº 04/16, REFORMADO PELO PARECER PRÉVIO N° 576/17 DO TCE-PR.
"Reprova a prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Mamborê, referente ao exercício financeiro de 2006, constante do parecer prévio nº 04/16, reformado pelo parecer prévio nº 576/17 do TCE-PR."
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONSTANTE DO O PARECER PRÉVIO Nº 08/2023, DO TCEPR.
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ.
Altera artigo 102, da Resolução nº 01/20024 que Estabelece regras e diretrizes para a aplicação da Lei Federal nº14. 133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Mamborê-Pr.
"Institui o dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down e dá outras providências."
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos profissionais do magistério público do município de Mamborê, assim compreendidos, professor, professor de educação infantil, e de educador infantil em extinção, conforme lei complementar 47/2023, e dá outras providências."
Aprova o Parecer Conclusivo de Audiência Pública nº 01/2024, referente ao 3º Quadrimestre de 2023.
Estabelece regra e diretrizes para a aplicação da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Mamborê-Pr.
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ARTIGO 95, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MAMBORÊ-PR.
Regimento Interno - Resolução 005/2024.
Dispõe a programação financeira do Poder Legislativo com vistas à compatibilização entre o recebimento das transferências financeiras do Executivo e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2024.
Dispõe sobre suplementação e redução de dotação orçamentária da Câmara.
APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 261/22, DO TCEPR, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
"Dispõe sobre acrescentar o art. 71-A à lei orgânica do município de Mamborê/PR."
"Altera a estrutura administrativa do poder executivo do município de Mamborê e dá outras providências."
"Dispõe sobre obrigatoriedade de hospitais públicos, unidades de pronto atendimento - UPAs e posto de saúde do município de Mamborê disponibilizar à rede de comunicação de dados sem fio wi-fi gratuitamente aos usuários que realizarem qualquer espera/atendimento."
CONCEDER recomposição monetária de 5,79% (cinco inteiros e setenta e nove centésimos de por cento) nos subsídios dos Vereadores e Vereador Presidente da Câmara Municipal de Mamborê, referente ao IPCA verificado no período de janeiro à dezembro de 2022, nos termos da Lei n° 36/2020, a partir de 01 de janeiro de 2023.
Dispõe sobre a formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Mamborê e demais atos.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h24 · Norma mais recente da lista: 17/12/2024