Legislação municipal · Mamborê (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Geral do Município, através de Superávit Financeiro de Exercício Anterior não previstas em orçamento, e dá outras providências. Valor de R$ 1.718.418,00
Revoga as Leis 90/2018, 62/2021, 59/2022, 60/2022, 74/2022, 20/2023, 74/2023 e 62/2024 e dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Mamborê, os cargos em Comissão e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nr 11 de 2009 para atualizar a classe do cargo de Encarregado de Expedição de CTPS e Identificação, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei n° 33/2020, de 27 de maio de 2020 (Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado de "Bueiro Inteligente" nos logradouros do Município de Mamborê e dá outras providências.) para estabelecer conceituações, regramentos e obrigações a terceiros.
Altera o Artigo 1' da Lei Municipal nr 34/1977 de 23 de agosto de 1977 e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial com inclusão de fonte de recursos, através de superávit financeiro no orçamento Geral do município e da outras providências. No valor de R$ 52.827,61.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de recursos através de superávit financeiro no orçamento Geral do município e dá outras providências. No valor de R$ 1.315.602,91
Altera Resoluções nrs 04/2015 e 01/2018, extinguindo, criando e alterando cargos no Quadro dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Mamborê-Pr.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Geral do município através de superávit financeiro do exercício anterior, não previstas em orçamento e da outras providências. Valor de R$ 53.320,00.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Geral do município através de provável excesso de arrecadação ,não previstas em orçamento e da outras providências. Valor R$ 322.500,00.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Geral do município através do superávit financeiro de exercício anterior, não previstas em orçamento e da outras providências. Valor de R$ 43.637,12.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento Geral do Município, através de provável excesso de arrecadação não previstas em orçamento e da outras providências. No valor de R$ 290.651,88
Altera Lei Municipal nr 08/2007, para correção de grafia de nome próprio e dá outras providências.
Altera as Leis Municipais nrs 68/2015 e 21/2018, extinguindo, criando e alterando cargos no Quadro dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Mamborê.
Dispões sobre a redução do valor das diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, constantes no Anexo I da Lei nr 36/2013 e dá outras providências.
Estabelece percentual para recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Mamborê/PR.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores efetivos e comissionados e dá outras providências.
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAMBORÊ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONSTANTE DO PARECER PRÉVIO NR 352/2024 DO TCE-PR
Institui o Programa Gabinete Itinerante no Município de Mamborê - Paraná e dá outras providências.
Exonerar, a partir de 31 de dezembro de 2024, os seguintes servidores: • CELSO CERINEU DE AGOSTINHO, titular do CPF nº 723.xxx.779-xx e da Carteira de Identidade RG nº *** SSP-PR, do Cargo em Comissão de Assessor de Imprensa, nomeado pela Portaria nº 11/2023. • JOSÉ EDILSON GALVÃO, titular do CPF nº xxx.775.439-xx, OAB nº 529xx e da Carteira de Identidade RG nº *** SSP-PR, do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, nomeado pela Portaria nº 25/2023. • CLAIANE ESLOMPO, titular do CPF nº xx7.165.xxx-08 e da Carteira de Identidade RG nº *** SSP-PR, do Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, nomeada pela Portaria 12/2023. • PAULO RAMÃO DE LIMA, titular do CPF nº xxx.602.159-xx e da Carteira de Identidade RG nº *** SSP-PR, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, nomeado pela Portaria 24/2023. • ANA JULIA PAZINATO GERINHO, titular do CPF nº xxx.470.xxx-11 e da Carteira de Identidade RG nº *** SSP-PR, do Cargo em Comissão de Assessora da Secretaria Executiva, nomeada pela Portaria 84/2023. CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ, Estado do Paraná, em 18 de Dezembro de 2024.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h59 · Norma mais recente da lista: 10/04/2025