Câmara Municipal de Leópolis (PR)
Cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9, de 26 de março de 2026Instituí a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Leópolis/PR, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10, de 26 de março de 2026Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS do Município de Leópolis/PR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Link referência: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/123-lei-n-015-2010-de-12-de-maio-de-2010