Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta a Ação 1101 ao Programa 0011 da Lei nº 4455/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária nas Ações 1002, 2042 e 2509, da Secretaria Municipal de Obras, provenientes de Convênios Federal e Estadual.
Cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de Educador Infantil, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente criação de rubrica orçamentária na Ação 2508 para implantação de um Parque Urbano no Município.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, referente a suplementação para pagamento das Aposentadorias e Pensões do Regime Capitalizado.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária de Subvenções Sociais na Ação 2547, Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada em Saúde- CAPS.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente suplementação de rubrica orçamentária na Ação 2567, Gestão do Bloco de Proteção Social Básica.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA) do Município de Lapa.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente aquisição de equipamentos rodoviários, pavimentação e recuperação de Vias Urbanas, pavimentação de Estradas Rurais, Saneamento Rural provenientes da Operação de Crédito junto a Caixa Econômica Federal - FINISA e Banco do Brasil.
Altera a Lei nº 3912 de 24 de fevereiro de 2022 para instituir o Programa de Apoio ao Atleta Lapeano para Competições Internacionais e dá outras providências.
Estabelece os índices para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para inclusão de rubrica orçamentária na ação 2262 - Manter Iluminação Pública da Secretaria de Administração e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2262 -Manter Iluminação Pública, da Secretaria de Administração, na Lei nº 4427/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2262 – Manter Iluminação Pública da Secretaria de Administração, na Lei nº 4455/2025, referente ao Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, subsídio de isenção da tarifa do pedágio, conforme previsto na Lei Municipal nº 4338, de 04 de fevereiro de 2025.
Acrescenta a Ação 2568 ao Programa 0002, na Lei nº 4427/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Acrescenta a Ação 2568 ao Programa 0002 da Lei nº 4455/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, e a inclusão da Ação número 1100 ao Programa 0012 na Lei número 4501/25.
Acrescenta a Ação número 1100 ao Programa 0012; da Lei nº 4427/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Acrescenta a Ação número 1100 ao Programa 0012; da Lei nº 4455/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 06/03/2026