Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera dispositivos na Lei nº1090 de 1º de julho de 1991 e revoga integralmente a Lei nº 1266, de 14 de março de 1995.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2022
Autoria: GUSTAVO DAOU
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.090, de 01 de julho de 1991Visa estabelecer normas para o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros em Veículos de Aluguel e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.266, de 14 de março de 1995Altera dispositivos da Lei nº 1090 de 1º de julho de 1991.