Câmara Municipal de Lapa (PR)
Visa estabelecer normas para o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros em Veículos de Aluguel e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 1991
Autoria: ERNESTO DOS SANTOS NETTO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.266, de 14 de março de 1995Altera dispositivos da Lei nº 1090 de 1º de julho de 1991.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.476, de 27 de dezembro de 1999Altera a redação da Lei Municipal nº 1090 de 01 de julho de 1991 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.944, de 01 de junho de 2022Altera dispositivos na Lei nº1090 de 1º de julho de 1991 e revoga integralmente a Lei nº 1266, de 14 de março de 1995.
Essa lei na substitui a publicada no Boletim Oficial do Município.