Câmara Municipal de Lapa (PR)
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2016
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.832, de 27 de dezembro de 2004Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Lapa e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.943, de 18 de abril de 2006Altera Lei nº 1832, de 27.12.04, que trata sobre o Código de Obras do Município de Lapa e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.567, de 25 de março de 2011Altera dispositivos da Lei n° 1832, de 27.12.04 - Código de Obras do Município da Lapa, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.722, de 07 de maio de 2020Altera a Lei Municipal n° 3711/2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras providências.
Ressalvada pelo(a)
Lei Municipal nº 3.807, de 24 de junho de 2021Dispõe sobre a aprovação e implantação de condomínios urbanísticos no Município da Lapa/PR e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 18, de 25 de junho de 2021Altera a Lei Municipal nº 3.711/2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município da Lapa e dá outas providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 19 de julho de 2021Altera o artigo 4° da Lei n° 3.701, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Lapa e o parágrafo único do artigo 117 da Lei n° 3.711, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 19 de julho de 2021Altera a Lei Municipal nº 3.711/2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 13 de abril de 2022Altera a Lei Municipal nº 3711/2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 50, de 05 de janeiro de 2024Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.711/2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 57, de 03 de outubro de 2025Altera o Art. 58, da Lei nº 3711, de 20 de Março de 2020.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 67, de 10 de dezembro de 2025Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.711/2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras providências.