Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera dispositivos da Lei n° 1832, de 27.12.04 - Código de Obras do Município da Lapa, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2010
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.832, de 27 de dezembro de 2004Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Lapa e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.711, de 20 de março de 2020DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.