Câmara Municipal de Lapa (PR)
Dispõe sobre a Alteração do artigo 13 da Lei Municipal nº 1.672, de 12.12.02, revoga o artigo 1º da Lei Municipal, 2236, de 12.11.08 e revoga a Lei Municipal 2624, de 08.08.11.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2013
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.672, de 12 de dezembro de 2002Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o Fundo Municipal de Habitação - FMH, o Conselho Municipal de Habitação do Município da Lapa e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 2.236, de 12 de novembro de 2008Dispõe sobre alteração do artigo 13; revogação ao parágrafo terceiro do artigo 13; alteração do inciso I do artigo 14; alteração do caput do artigo 16; alteração do caput do artigo 17; alteração do parágrafo único do artigo 17; alteração do caput do artigo 18; alteração do caput do artigo 19, todos da Lei Municipal nº 1.672, de 12 de dezembro de 2002.
Revoga integralmente o(a)
Dispõe sobre a alteração do artigo 1° da Lei 2236, de 12.11.08, que alterou o artigo 13 da Lei Municipal n° 1.672, de 12.12.02.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.899, de 17 de dezembro de 2021Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, institui o Conselho Gestor do FHIS, e revoga legislação contrária.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.