Câmara Municipal de Lapa (PR)
Dispõe sobre a vedação para ocupar cargos ou funções públicas no âmbito do Município da Lapa e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de março de 2012
Autoria: CARLINHOS DA MARIENTAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.801, de 07 de junho de 2021Acrescenta a alínea 'L' ao inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 2748/2012.
Ressalvada pelo(a)
Lei Municipal nº 3.933, de 13 de maio de 2022Estabelece os cargos de Provimento em Comissão e a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo do Município da Lapa, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.500, de 12 de dezembro de 2025Altera o inciso VIII do artigo 1º da Lei nº 2748, de 26 de junho de 2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.553, de 07 de abril de 2026Altera o inciso VIII do artigo 1º da Lei nº 2748, de 26 de junho de 2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.594, de 26 de agosto de 2026Acrescenta a alínea "M" ao inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 2748/2012.