Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera o inciso VIII do artigo 1º da Lei nº 2748, de 26 de junho de 2012.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2026
Autoria: VILMAR FÁVARO PURGA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.748, de 26 de junho de 2012Dispõe sobre a vedação para ocupar cargos ou funções públicas no âmbito do Município da Lapa e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 4.500, de 12 de dezembro de 2025Altera o inciso VIII do artigo 1º da Lei nº 2748, de 26 de junho de 2012.