Câmara Municipal de Lapa (PR)
Dá nova redação aos artigos que menciona da Lei nº 1306, de 23 de Novembro de 1995, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2001
Autoria: ME - Mesa Executiva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.306, de 23 de novembro de 1995Institui a Política Municipal de atendimento à Criança e ao Adolescente, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o respectivo Fundo Municipal e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.468, de 17 de novembro de 1999Dá nova redação aos artigos que menciona, da lei nº 1306, de 23 de novembro de 1995 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.708, de 10 de junho de 2003Altera dispositivos da Lei nº 1306, de 23.11.95, que instituiu a Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente, alterada pelas leis n°s 1468, de 17.11.99 e 1541, de 30.05.01, conforme especifica e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.851, de 18 de abril de 2005A Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o respectivo Fundo Municipal criados pela Lei nº 1306 de 23.11.95, e alterada pelas Leis 1541/01 e 1708/03, serão regidos conforme o disposto nesta Lei.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.