Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Altera dispositivos da Lei nº 920/2010 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 920, de 19 de abril de 2010Dispõe sobre a concessão de benefícios e incentivos fiscais e estabelece normas para a instalação ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de turismo e de prestação de serviços no Município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.171, de 03 de abril de 2020Altera dispositivos da Lei nº. 999/2013 e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.