Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Altera dispositivos da Lei nº. 999/2013 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2019
Autoria: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 999, de 16 de julho de 2013Altera dispositivos da Lei nº 920/2010 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.