Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de janeiro de 2026
Autoria: Mesa Executiva - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.078, de 02 de janeiro de 2017FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.358, de 26 de fevereiro de 2026Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº. 1.355 de 22 de janeiro de 2026
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
obs 1: efeito retroativo (cf. alteração da vigência da Lei); obs 2: anexos não foram publicados; obs 3: cf. publicação de Errata para correção de erro formal no projeto de lei (DOE n. 1443, pg. 2);