Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº. 1.355 de 22 de janeiro de 2026
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de janeiro de 2026
Autoria: Mesa Executiva - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.355, de 22 de janeiro de 2026Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.