Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Dispõe sobre a disponibilização de um número de telefone celular público para cada Secretaria e/ou Departamento da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Jataizinho
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2025
Autores: GORDO, ERIC BRUNO, HIGOR MARTINELI, RICARDO CORSINO, ROBERTO POLONIA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.118, de 28 de junho de 2018INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO PERMANENTE DE AMBULÂNCIA PARA PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei nº 1.149, de 27 de setembro de 2019Altera a Lei 769/2007 que dispõe sobre a Organização Administrativa e dá outras providências
Norma correlata
Lei nº 1.252, de 08 de novembro de 2023Disponibiliza local no site oficial da Prefeitura Municipal para protocolo de serviços de iluminação pública e dá outras providências
Norma correlata
Lei nº 1.277, de 12 de abril de 2024Disponibiliza atendimento telefônico para agendamento de transporte de paciente
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
vacatio legis: 30 dias