Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Disponibiliza local no site oficial da Prefeitura Municipal para protocolo de serviços de iluminação pública e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2023
Autoria: SÔNIA DA CRUZ
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.149, de 27 de setembro de 2019Altera a Lei 769/2007 que dispõe sobre a Organização Administrativa e dá outras providências
Norma correlata
Lei-PRES nº 1.334, de 12 de setembro de 2025Dispõe sobre a disponibilização de um número de telefone celular público para cada Secretaria e/ou Departamento da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Jataizinho
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
cf. Errada sobre o número da Lei, publicada no DOE n. 919, de 09/11/23, pg 2.