Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Dispõe sobre a instituição da plataforma digital com informações sobre as obras públicas no Município de Jataizinho
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de fevereiro de 2025
Autoria: YOHAN FARIA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei-PRES nº 1.328, de 12 de setembro de 2025Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas, ou que não atendam a finalidade a que se destinam, no Município de Jataizinho, Estado do Paraná
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.343, de 10 de dezembro de 2025Altera a Lei Municipal nº 1.312, de 08 de maio de 2025, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas com QR Code nas obras públicas municipais em andamento
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.