Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Altera a Lei Municipal nº 1.312, de 08 de maio de 2025, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas com QR Code nas obras públicas municipais em andamento
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2025
Autores: YOHAN FARIA, ERIC BRUNO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.312, de 08 de maio de 2025Dispõe sobre a instituição da plataforma digital com informações sobre as obras públicas no Município de Jataizinho
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.