Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2020 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de abril de 2019
Autoria: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.157, de 18 de novembro de 2019Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.161, de 19 de dezembro de 2019Dispõe sobre inclusão de anexos no PPA - Plano Plurianual e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias na unidade orçamentária de Operação e Manutenção da Coleta e Tratamento de Lixo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para os exercícios de 2020 e 2021 e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Republicação da norma em 26/07/2019 no DOE no: 134 pg. 01-65 com os seus anexos.