Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ARTS. 17 E 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 2015
Autoria: Élio Batista da Silva - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
Norma correlata
Resolução nº 4, de 14 de abril de 1998DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ADAPTANDO O FUNCIONAMENTO E O PROCESSO LEGISLATIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
****Esta emenda não foi compilada como texto em vigência (decisão judicial abordou esta norma).