Legislação municipal · Jardim Alegre (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ficam nomeados os Senhores Osmar Pires Júnior, inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 043.XXX.759-81, João Aparecido Battisteti, inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 738.XXX.959-20, e Viviane Maria Miranda, inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 057.XXX.619-22, Presidente, Secretário e membro respectivamente para comporem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jardim Alegre.
NOMEAR E EMPOSSAR o Senhor Dr. PAULO JOSÉ DA SILVA NETO, advogado inscrito na OAB/PR, sob nº 60668, Portador do RG nº. *** SSPPR no Cargo em Comissão, simbologia CC1 (Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Jardim Alegre), conforme dispõe o Anexo IV da Lei Municipal nº 315/2013.
Exonerar, a pedido, a servidora Dra. RENATA LOPES KRONITZKY, advogada inscrito na OAB/PR, sob nº 36265, Portadora do RG nº. *** SSPPR do Cargo em Comissão, simbologia CC1 (Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Jardim Alegre), conforme dispõe o Anexo IV da Lei Municipal nº 315/2013.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h17 · Norma mais recente da lista: 02/01/2015