Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Regulamenta e ratifica as datas para vencimento de alvarás no exercício de 2016, prorroga prazos, concede descontos e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade de concorrência, e dá outras providências.
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Cria a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF, e dá outras providências.
Altera o Art. 13 da Lei Complementar n° 1890, de 21 de dezembro de 2010.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, em áreas de terra de sua propriedade e dá outras providências.
Ficam os Senhores, Presidente, Vereadores e Funcionários deste Poder Legislativo com direito a receberem diárias constantes da Lei nº 2.114 acima enunciado a partir do dia 20 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h32 · Norma mais recente da lista: 25/02/2016