Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ratifica a 3ª alteração na consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da 22ª Regional de Ivaiporã – CIS, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005 e do Decreto Federal n° 6.017/2007 e dá outras providências.
Súmula: Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Associação Ivaiporã futsal” e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município De Ivaiporã – PR, a Cavalgada Ecológica Municipal.
Concede Título de Mérito Comunitário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Ronielison Barbosa Ferreira (Roni) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial a servidores efetivos, comissionados e PSS do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 2.265.240,40 (Dois Milhões, Duzentos e Sessenta e Cinco Mil, Duzentos e Quarenta Reais e Quarenta Centavos) Sendo a primeira para abertura de dotação de recursos recebidos por meio de Emenda Federal do Deputado Ricardo Barros, destinado a ampliação do Posto de Saúde Carlos Henrique Hawthorne e a segunda para implantação do sistema de Climatização do AME (Ambulatório Médico de Especialidades), advinda de recursos da Secretaria de Estado de Saúde.
Altera a Lei Complementar nº 35, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.553/2014, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Os valores são provenientes de saldos de recursos federais via Fundo Nacional de Assistência Social, recursos Estaduais via Fundo da Infância, Fundo da Mulher, Fundo da Pessoa com Deficiência e de emendas parlamentares. Valor R$ 560.910,76
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Para execução do Programa Estradas da Integração – “Estrada Boa” no valor de R$ 3.607.065,07
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.635/2021, para incluir contribuição das empresas incubadas como receita do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.
Regulamenta e institui o funcionamento de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora, sob o formato de Bancos de Testes Regulatórios e Tecnológicos, o “Programa Sandbox Ivaiporã”, no âmbito do Município de Ivaiporã.
Autoriza a doação de imóveis à ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE IVAIPORÃ – AFIVA, inclui dispositivos na Lei Municipal 1.360/2006, e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. Valor R$ 6.680.188,13. Os recursos acima, serão utilizados para a aquisição de equipamentos, veículos, realização de obras e demais investimentos, sendo de suma importância a sua aprovação e adequação o mais breve possível, para que as secretarias possam dar andamento nas demais fases que se fizerem necessárias para a execução destes.
Altera dispositivos da Lei nº 3.663, de 15 de março de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial de imóveis para o prolongamento da Avenida Amazonas, neste Município e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais e dos imóveis que específica, e dá outras providências.
Ficam os Senhores, Presidente, Vereadores e Funcionários deste Poder Legislativo com direito a receberem diárias constantes da Lei nº 2.114 acima mencionado a partir do dia 02 de fevereiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026.
Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e cronograma mensal da despesa para o Legislativo Municipal referente ao exercício financeiro de 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 05/03/2026