Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Introduz Alterações na Lei nº 2114/2012, que fixa valores de diárias pagas aos membros do Poder Legislativo do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 11.976,35 (Onze mil novecentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos). Destina-se a devolução do saldo do convênio nº 428/2025 - SEAB (Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento).
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial do imóvel que específica, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial do imóvel que específica, e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 50.000,00 ( Cinquenta mil reais). Destinados a atender às solicitações da Secretaria Municipal de Cultura, com a finalidade de viabilizar a execução de ações, projetos e programas culturais no âmbito do município.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$1.668.120,65 (Um milhão seiscentos e sessenta e oito mil, cento e vinte reais e sessenta e cinco centavos). Destinado a atender às solicitações das Secretarias Municipais de Obras e de Tecnologia, Inovação Estratégica e Cooperação Internacional.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.181, de 09 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Concede Título de Consagração Pública Municipal à Escola Municipal Ivaiporã, ao CMEI Emília Kuroda e ao CMEI José Fiorim.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Capoeira do Vale do Ivaí (A.C.V.I.) e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Os recursos destinados à referida secretaria decorrem de superávit financeiro apurado em exercícios anteriores, sendo oriundos de rendimentos de aplicações financeiras e de saldos remanescentes de recursos vinculados, os quais necessitam de regularização orçamentária para possibilitar sua efetiva utilização no exercício corrente.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Os recursos destinados à referida secretaria decorrem de superávit financeiro apurado em exercícios anteriores, sendo oriundos de rendimentos de aplicações financeiras e de saldos remanescentes de recursos vinculados, os quais necessitam de regularização orçamentária para possibilitar sua efetiva utilização no exercício corrente.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Saldos provenientes de superávit de recursos do Fundo da Infância, destinado à construção de creches para a Secretaria de Educação. Sendo as creches Paulo Freire e no Casa Grande.
Altera dispositivos da Lei nº 4.098, de 23 de abril de 2025, que dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a “Flor de Lótus - Associação de Mulheres Oncológicas” e dá outras providências.
Fica Revogado o Decreto Legislativo n° 02/2026, que autorizava a concessão de licença sem remuneração ao Prefeito Municipal Sr. Luiz Carlos Gil de seu cargo, no período compreendido de 01/04/2026 (um de abril do ano de dois mil e vinte e seis) a 30/04/2026 (trinta de abril do ano de dois mil e vinte e seis), em obediência ao contido no inciso I do Art. 170 do Regimento Interno, combinado com o Art. 91 da Lei Orgânica Municipal.
Fica autorizada a concessão de licença sem remuneração ao Prefeito Municipal Sr. Luiz Carlos Gil de seu cargo, no período compreendido de 01/04/2026 (um de abril do ano de dois mil e vinte e seis) a 30/04/2026 (trinta de abril de dois mil e vinte e seis), em obediência ao contido no inciso I do Art. 170 do Regimento Interno, combinado com o Art. 91 da Lei Orgânica Municipal.
Dispõe sobre a ampliação de vagas do Processo Seletivo Simplificado – PSS, autorizado pela Lei Municipal 4.064, de 17/12/2024, para atender à necessidade temporária de interesse público da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 08/05/2026