Legislação municipal · Ivaiporã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul -BRDE - e/ou a Agência de Fomento do Paraná.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito e dá outras providências.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ivaiporã para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Declara de utilidade publica municipal a Associação Religiosa, Cultural e Beneficente Casa Santa Maria dos Anjos, e dá outras providências.
Desafeta do domínio Público o Imóvel que especifica.
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Altera o número de cargos no Quadro de Cargos em Comissão constante na Lei Municipal nº 852/94.
Referenda o uso de maquinários do Poder Executivo Municipal de Ivaiporã na área de terras do Loteamento Panamericano e dá outras providências.
Referenda a lavratura do Contrato de Concessão, a ser lavrado entre esse Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e a empresa Cia. de Saneamento do Paraná S/A - SANEPAR, com as novas bases propositivas enunciadas neste Projeto de Decreto Legislativo e dá outras providências.
Altera o nome da rua Sete de Setembro e dá outras providências. (Rua João Maria Stresser)
Altera o nome da rua Goiás nesta cidade de IVAIPORÃ, Estado do Paraná, e dá outras providências. (Rua Miroslau Michaltchuk)
Concede Título de Cidadão Emérito de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor Dr, Waldir Pugliesi e dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
Altera dispositivos da Resolução n° 01/2003, de 26 de março de 2003, da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h23 · Norma mais recente da lista: 26/06/2006