Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Uso e Ocupação do Solo Urbano
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.629, de 02 de abril de 2009Modifica em face de tabela anexo II - Lei de ocupação do solo urbano índices de ocupação de solo urbano - anexo XII - Mapa 85 - Distrito sede de Ivaiporã da Lei 1.519/2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.506, de 26 de agosto de 2014DÁ AMPLIAÇÃO DO PERIMETRO URBANO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.525, de 09 de abril de 2021Altera o mapa constante no anexo XII do Art. 44, da Lei Municipal 1.519, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Ivaiporã, e dá outras povidências.