Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Ivaiporã, e dá outras povidências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de dezembro de 2021
Autoria: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.519, de 26 de maio de 2008Uso e Ocupação do Solo Urbano
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.425, de 19 de fevereiro de 2020PROJETO DE LEI N° 7/2020. Altera o mapa constante no anexo XII do Art. 44, da Lei Municipal 1.519, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.525, de 09 de abril de 2021Altera o mapa constante no anexo XII do Art. 44, da Lei Municipal 1.519, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 62, de 30 de abril de 2025Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 66, de 22 de setembro de 2025Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 74, de 12 de fevereiro de 2026Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã, e dá outras providências.