Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Modifica em face de tabela anexo II - Lei de ocupação do solo urbano índices de ocupação de solo urbano - anexo XII - Mapa 85 - Distrito sede de Ivaiporã da Lei 1.519/2008.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2009
Autoria: Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.519, de 26 de maio de 2008Uso e Ocupação do Solo Urbano
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.612, de 12 de fevereiro de 2009Declara terreno de utilidade pública e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.613, de 12 de fevereiro de 2009Declara terreno de utilidade pública e dá outras providências. Terreno do SESC/SENAC