Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Declara terreno de utilidade pública e dá outras providências. Terreno do SESC/SENAC
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2009
Autoria: Cyro Fernandes Correâ Júnior - Prefeito Municipal (2009/2012)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.629, de 02 de abril de 2009Modifica em face de tabela anexo II - Lei de ocupação do solo urbano índices de ocupação de solo urbano - anexo XII - Mapa 85 - Distrito sede de Ivaiporã da Lei 1.519/2008.