Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Altera a Lei Complementar 1.890/20210 – Código Tributário Municipal e a Lei Complementar nº 41/2022 – Código de Posturas, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de outubro de 2025
Autoria: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.890, de 21 de dezembro de 2010Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 41, de 09 de junho de 2022Dispõe sobre o Código de Posturas no Município de Ivaiporã e dá outras providências.