Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2008
Autoria: Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal nº 727, de 11 de setembro de 1990Dispõe sobre o regime Jurídico Único e sobre a Organização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, fixa vencimentos e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal nº 849, de 15 de dezembro de 1993Dispõe sobre a estrutura Administrativa do Município de Ivaiporã Estado do Paraná, e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Cria Cargos na ''Estrutura Administrativa'' da Prefeitura Municipal de Ivaiporã e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.124, de 30 de dezembro de 2000Introduz alteração na Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.250, de 31 de dezembro de 2004Introduz alterações nas tabelas de vencimentos dos Diretores Municipais e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.109, de 24 de janeiro de 2012Introduz alterações na Lei Municipal n° 1.585/2008, de 26/11/2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.138, de 23 de abril de 2012Introduz alterações na Lei Municipal n° 1.585/2008, de 26/11/2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.194, de 17 de agosto de 2012Reformula e altera a redação da Lei Municipal n° 2.138, de 23/4/2012, extingue cargos em confiança e introduz alterações na Lei Municipal n° 1.585, de 26/11/2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.445, de 20 de março de 2014Introduz alterações na Lei Municipal 1.585/2008, de 26/11/2008, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.470, de 28 de maio de 2014Desmembra a Diretoria Municipal de Obras e Viação constante na Lei Municipal 1.585/2008, de 26/11/2008, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.527, de 21 de outubro de 2014Súmula: Introduz alterações na Lei nº 1.585/2008, regulamentando o cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.648, de 24 de junho de 2015Introduz alterações na Lei Municipal 1.585/2008, de 26/11/2008, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.660, de 11 de agosto de 2015Cria o Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN, no Município de Ivaiporã/PR, dá nova redação ao Parágrafo único do Art. 3° da Lei Municipal 1.585/2008 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.681, de 10 de setembro de 2015Introduz alterações na redação da Lei nº 1.585/2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal nº 2.872, de 13 de outubro de 2016Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.