Câmara Municipal de Ivaiporã (PR)
Cria o Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN, no Município de Ivaiporã/PR, dá nova redação ao Parágrafo único do Art. 3° da Lei Municipal 1.585/2008 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2015
Autoria: Adail Rother Júnior - Vice-Prefeito (2013/2016)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.017, de 30 de abril de 1998Cria o CEXETRAN - Conselho Executivo Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Altera o(a)
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal nº 1.585, de 26 de novembro de 2008Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã.