Legislação municipal · Itaúna do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superavit Financeiro e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para venda, mediante licitação na modalidade leilão, de bens inservíveis pertencentes ao patrimônio público do município de Itaúna do Sul e dá outras providências.
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superavit Financeiro e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações no Contrato de Consórcio Público do COMAFEN, cria cargos e dá outras providências.
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Municipio de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para Legislatura 2025 a 2028.
Considerando que na Portaria nº 07/2023 constou como vencimento do cargo de Procurador do Poder Legislativo Municipal o previsto na Lei 1.209/2017; Considerando o Despacho do Presidente da Câmara Municipal datado de 15 de março de 2023 que deferiu ao cargo as atualizações previstas por lei; Resolve: Art. 1º Fica o vencimento do cargo do Procurador do Poder Legislativo Municipal estabelecido de acordo com as Lei Municipais 1.148/2016, 1.168/2017, 1.229/2018, 1.277/2019, 1.322/2020, 1.445/2022 e 1.494/2023, com efeitos financeiros retroativos a 13 de fevereiro de 2023.
Gratificação. Artigo 1º Conceder à servidora pública municipal efetiva ANAPAULA VIANNA DA SILVA, ocupante do cargo de contadora, lotada no departamento de contabilidade da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, com base nos art. 28 e 36 da Lei n°. 1.148/2016, gratificação de função, por responsabilidade técnica, no percentual de 40% (quarenta por cento), incidente sobre seus vencimentos básicos, em razão do volume de informações a serem prestadas nos Sistemas de Informações Mensais (SIAP/SICONFI/E-SOCIAL/SIM-AM), e alto grau de responsabilidade que as novas legislações contábeis delegam ao profissional de contabilidade com o devido registro no seu conselho de classe.
Gratificação. Artigo 1º Conceder à servidora pública efetiva FATIMA DO SOCORRO SENSON SILVA, RG sob nº 7.514.242-0 SSP/PR, lotada no cargo de Zelador da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) incidente sobre seus vencimentos básicos, para exercer a função de Fiscal de Contrato, com base no art. 38 da Lei n° 1.148/2016, conforme alteração feita pela Lei nº 1.571/2024.
Progressão por Conhecimento. Artigo 1º Conceder progressão por conhecimento de nível II, no percentual de 5% sobre o valor básico do cargo à servidora efetiva FATIMA DO SOCORRO SENSON SILVA, RG sob nº 7.514.242-0 SSP/PR, lotada no cargo de Zelador, incorporando-se o percentual ao vencimento da servidora, conforme estabelece o art. 27 da Lei 1.148/2016, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Gratificação. Artigo 1º Conceder ao servidor público municipal efetivo WALTER FERNANDES PEDROSA JUNIOR, RG sob nº 9.389.032-9, lotado no cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, gratificação de 40% (quarenta por cento) incidente sobre seus vencimentos básicos, para exercer a função de Agente de Contratação, com base no art. 38 da Lei n° 1.148/2016, conforme alteração feita pela Lei nº 1.571/2024.
Fixa os subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para a Legislatura 2025 a 2028.
Altera o título da Seção III, o art. 38 e o anexo II da Lei 1.148/2016, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos, bem como o sistema de evolução funcional dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná.
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação de Recursos Vinculados na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 1444/2022 e altera disposições da Lei Municipal nº 1133/2016, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e indenizações de viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul, reajustando o valor das diárias e dá outras providências.
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovado pela Resolução nº 08/2009.
Conceder férias regulamentares a servidora FÁTIMA DO SOCORRO SENSON SILVA e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Itaúna do Sul/PR e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h31 · Norma mais recente da lista: 22/04/2024