Câmara Municipal de Itaúna do Sul (PR)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2015
Autoria: Executivo Municipal - Projeto de Lei Ordinária
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.182, de 09 de maio de 2017ALTERA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 54 DA LEI 1105/2015, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL TERÁ A REDAÇÃO DESCRITA NA PRESENTE LEI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.293, de 19 de junho de 2019Altera disposições do artigo 11 da Lei Municipal nº 1.105/2015, que trata sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências, o qual passará a ter relação descrita na presente lei.