Câmara Municipal de Itaúna do Sul (PR)
ALTERA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 54 DA LEI 1105/2015, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL TERÁ A REDAÇÃO DESCRITA NA PRESENTE LEI.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de maio de 2017
Autoria: Executivo Municipal - Projeto de Lei Ordinária
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.105, de 19 de junho de 2015DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.