Câmara Municipal de Itaúna do Sul (PR)
Lei nº 1.293, de 19 de junho de 2019
Altera disposições do artigo 11 da Lei Municipal nº 1.105/2015, que trata sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências, o qual passará a ter relação descrita na presente lei.
- Data
- 19 de junho de 2019
- Número
- 1293
- Publicação
- 20 de junho de 2019 · DIÁRIO DO NOROESTE
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.105, de 19 de junho de 2015DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.