Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação da Conferência Municipal da Juventude, Conselho Municipal da Juventude, Fundo Municipal da Juventude e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, objetivando o compartilhamento do serviço de transmissão da rede digital de rádio comunicação da PRF para uso da Guarda Municipal de Irati e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Irati para a próxima Legislatura e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Irati para o período de 2021/2024.
Denomina a Rua Projetada “11”, do Loteamento Vila Verde, da Rua Lhotário Anderson.
Denomina a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Guamirim, de “UBS Maria da Luz Vieira da Silva”.
Denomina a Rua Projetada “13”, do Loteamento Vila Verde, de Rua Venadete Aparecida Carneiro Aziliero.
Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil do bairro Dallegrave, de “CMEI Pastor Abílio Alves de Araujo”.
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da obra de pavimentação asfáltica da Travessa Irmã Helena Olek, no bairro Stroparo.
Autoriza o Poder Público Municipal receber em doação módulos do “Projeto Sesi Indústria do Conhecimento”.
Autoriza o Poder Público Municipal receber em doação da ANAPCI, um veículo tipo ambulância, e dá outras providências.
(SUBSTITUTIVO) -Dispõe sobre a forma de amortização de déficit técnico atuarial d acordo com a Portaria MF nº 464/2018 – custo suplementar da Previdência Social dos Servidores do Município de Irati – CAPSIRATI, mediante atualização anual, revoga a Lei 4512/2018 e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Irati-PR a premiação “Mulher Destaque de Irati”, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.176/2004 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Irati.
Denomina Rua Sem Denominação, no Loteamento Margarida, de Rua Elio Santos de Souza.
Prorroga a validade da isenção do IPTU para o exercício 2021 dos aposentados e pensionistas e dá outras providências.
Dispõe sobre o descarte consciente, para recolhimento e destinação de lâmpadas, pilhas, baterias comuns, baterias de celular e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná.
Denomina Rua Sem Denominação, no Loteamento Margarida, de RUA TEOFILO BRUNIKOSKI.
Revoga a Lei que especifica e dá outras providências.
Denomina o Parque da Vila São João, localizado na Rua Rodolfo Yurk Júnior, de “Parque João Maria Rodrigues”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 15/10/2020