Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina o Centro Comunitário do Bairro Engenheiro Gutierrez de “Centro Comunitário Eugênio de Souza Pantaleão”.
Denomina Via Sem Denominação, no Loteamento Alto da Glória II, de AVENIDA SEBASTIÃO MIRANDA BUENO.
Faz adequações no Plano Plurianual, aprovado pela Lei n° 4435/2017, e dá outras providências.
Altera a Lei 4.802/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de IRATI, para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Denomina Rua Sem Denominação, no bairro Camacuã, de Rua Estanislau Fillus.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suspender o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais ao RPPS – Regime Próprio da Previdência Social e a contribuição adicional do Município ao RPPS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati, no valor de até R$ 100.000,00.
Altera o anexo III – Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano da Lei nº 4231/2016 e suas alterações – Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Irati e dá outras providências.
Autoriza a desafetação e a permuta de área pública, bem como dá outras providências.
Autoriza a desafetação e a permuta de área pública, bem como dá outras providências.
Autoriza a desafetação e a permuta de área pública, bem como dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 50.000,00.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 90.000,00.
Autoriza Abertura de Crédito Especial na importância de até R$ 50.000,00.
Altera o anexo III – Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano da Lei nº 4231/2016 e suas alterações – Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município d Irati, e dá outras providências.
Denomina Rua Sem Denominação, no Loteamento Margarida, de Rua João Dirceu Laroca.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.652, que “Denomina ruas do Loteamento Vila Verde, no bairro Alto da Lagoa, como se indica”.
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na importância de até R$ 403.805,00.
VETADA - Dispõe sobre proibição de atos de comércio, propaganda, distribuição de folhetos, arrecadação de ajuda financeira ou qualquer ato que possa gerar perigo ou obstáculo para o trânsito de pedestres e veículos nas vias públicas e logradouros do Município de Irati e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 16/12/2020