Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA CRIADA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR TERRENO COM O SENHOR BRENO SANTERRE GUIMARÃES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE AQUÁTICO E DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE IRATI.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER IMÓVEL, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
ALTERA O ANEXO I DA LEI 702/86.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APIABA PISCICULTURA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 1º GRAU.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO PARA ABRIGAR CANCHA POLIVALENTE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MINI POSTO DE SAÚDE.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A TODAS AS VIÚVAS DO MUNICÍPIO E APOSENTADOS ACIMA DE 65 ANOS DE IDADE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE 42% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE 20% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE IRATI.
CRIA DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
LEI Nº 701/1986.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A. PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PRAM - PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR A UVC DE QUE TRATA A LEI Nº 626/84.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ADELAIDE PIRES DOS SANTOS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h14 · Norma mais recente da lista: 12/05/1987