Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI Nº 857.
DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO OURO VERDE.
CONCEDE ISENÇÃO DA COBRANÇA DO IVV AO GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO E QUEROSENE ILUMINANTE.
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI 705/87.
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 841.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PARANÁ.
APROVA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A SETA E O MUNICÍPIO DE IRATI.
ALTERA A TABELA I DA LEI 726/87.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR - E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
FIXA A UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IRATI - PR.
LEI ORGÂNICA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS E DE DIREITOS A ELE RELATIVOS.
DETERMINA O VALOR DOS IMÓVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU.
FIXA A UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO - UVC PARA O ANO DE 1989.
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.
CONCEDE DIREITO DE USO DE INFRAESTRUTURA DA ESTAÇÃO RETRANSMISSORA DE TV.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h05 · Norma mais recente da lista: 05/04/1989