Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA ''D'', CONSTANDO NO ANEXO VI DA LEI Nº 1278 DE 02 DE MAIO DE 1995.
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, INSTITUI TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS), PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA VILA NOVA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 116.000,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL REAIS), PARA CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1244 DE 12 DE JUNHO DE 1994.
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDECDO MUNICIPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 342.730,00 M², DO SENHOR AMADEU FERREIRA, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS, E DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER ESCRITURA DE CESSÃO DE POSSE DOS POSSEIROS DA ÁREA DE TERRENO COM 88.267,00 M², ANTIGA FAVELA DA PEDREIRA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, COM ÁREA DE 9.202,00 M² REFERENTE AOS LOTES Nº 01, 02, 03, 04, 05 E 14, 15, 16 E 17 DO BOSQUE SÃO FRANCISCO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TÍTULO DE INCENTIVO FISCAL A REDUÇÃO DO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS PARA EMPRESAS DE CONSULTORIA E INFORMÁTICA QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO IRATIENSE DE ARTESÃOS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE IRATI AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DOUTOR CLÁUDIO NUNES DO NASCIMENTO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE GONÇALVES JÚNIOR - DNIPRO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES UNIDOS DO CERRO DO CANHADÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 2.294,15 M², DO SENHOR LEONDY ZARPELLON OU COMO PROCURADOR DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL OBJETO DESTA LEI, PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL VERTICAL, E DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL A TV ESPLANADA DO PARANÁ LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE 6112,20 M², LOTE Nº 28, NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE INDUSTRIAL DE IRATI-PR, NA BR 277, AO SENHOR JOEL LUCAS MALANSKI.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 26/06/1996