Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2023.
Institui o Programa “Porteira Adentro”, de fomento e incentivo ao produtor rural, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Âmbito da Câmara Municipal de Irati – PR.
Denomina a Rua Projetada “D”, no Bairro Alto da Glória, de RUA DIRCEU IASNOK.
Cria o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Irati (FUNDESTRADAS) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação do Núcleo de Apoio ao Portador de Câncer de Irati – ANAPCI, no valor de até R$ 120.000,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Guarda Mirim de Irati, no valor de até R$ 120.000,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASI – Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança, no valor de até R$ 120.000,00.
Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura o Município de Irati, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura o Município de Irati, e dá outras providências.
Cria e regulamenta o Fundo Municipal de Cultura de Irati – Paraná, revoga as Leis nº 3.593/2012 e nº 4.724/2019, e dá outras providências.
altera artigos da lei nº 2.909/2009. Acresce novas atribuições ao Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Denomina a Rua Sem Denominação, no Bairro Riozinho, de RUA OLYVIO PEREIRA DE SOUZA.
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4910/2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 139.799,23.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati), na importância de até R$ 344.288,00.
Autoriza o Município de Irati a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica.
Autoriza o Município a conceder premiação em decorrência de campeonatos esportivos promovidos pela Secretaria de Esportes e Lazer e dá outras providências.
Altera a Lei nº 4.513/2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Colegiado de Adolescentes Observadores (CAO), Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e Conselho Tutelar.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h44 · Norma mais recente da lista: 04/05/2023