Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO AO SENHOR ANTONIO KAZUBEK.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROGRESSO DO BAIRRO LAGOA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI O GUARANI ESPORTE CLUBE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIDOS DO ALTO DA LAGOA.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE 457,00 M² PERTENCENTE AO SENHOR ANTONIO TOTI COLAÇO VAZ, PARA ABERTURA DE RUA.
CONCEDE DESCONTO DE ATÉ 60% DO I.T.U (IMPOSTO TERRITORIAL URBANO), PARA PAGAMENTO À VISTA DOS IMÓVEIS LIMPOS, COM PASSEIO, OU MURADOS.
ALTERA A ISENÇÃO DO IPTU, TAXA DE UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
DENOMINA AS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL ARAUCÁRIA.
DENOMINA FORTUNATO COLAÇO VAZ A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO RIO BONITO.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IRATI - PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A VENDA EM LEILÃO DE VEÍCULOS REPUTADOS COMO DE RECUPERAÇÃO ANTIECONÔMICA PARA OS COFRES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 84.700,00 M², DE PROPRIEDADE DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DALLEGRAVE S/A - MADEIRAS E PAPEL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRATI A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS DE 32.277,08 M², 5.44,41 M², 3.132,42 M² E 11.470,00 M² PERTENCENTE A FAMÍLIA PABIS E LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO PABIS.
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1399 DE NOVEMBRO DE 1996.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 598,00 M², DO SENHOR MARCOS DE ANDRADE CORAIOLA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO COM ÁREA DE 598,00 M², DO SENHORA SIMONE VAN DER LAARS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h03 · Norma mais recente da lista: 20/04/1999