Legislação municipal · Irati (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo DO Município de Irati, referente ao Exercício financeiro de 2016.
Reduz, por prazo determinado, os valores das multas aplicadas por infração aos decretos editados para enfrentamento da COVID-19.
Altera a Lei n° 3136/2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Repressão ao uso de Drogas Lícitas e Ilícitas, tratamento e ressocialização e cria o Conselho Municipal Sobre Drogas - COMUSD, Conferência Municipal e Fundo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Comunidade Bethânia, no valor de até R$ 36.000,00.
Autoriza o Poder Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no PPA, LDO e no orçamento do Município de Irati.
Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no exercício financeiro de 2023, do Legislativo Municipal, na importância de até R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Rainha e Princesas da EXPOIRATI.
Denomina a Rua Projetada 07 do Loteamento Lagoa Real, de RUA JOSÉ FERNANDO TEIXEIRA.
Denomina a Rua B / 01 no Bairro Colina Nossa Senhora das Graças, de RUA PEDRO BARABACZ.
Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação dos Amigos da Santa Casa de Irati – AASCI”.
Dispõe sobre as diretrizes e regras para oferta, por empresas privadas, de atividades de contraturno escolar ou centro de recreação e lazer.
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.563/2018, que autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante licitação, a empresa ou consórcio de empresas, a instalação, manutenção, conservação e veiculação de publicidades em lixeiras contentoras de lixo, bancos, pontos de ônibus e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).
Autoriza o Executivo, mediante licitação, a conceder direito real de uso de imóveis que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no território do Município de Irati e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão o imóvel doado à Universidade Estadual do Centro-Oeste – Unicentro – pela Lei Municipal nº 3550/2012. (PL COM OFÍCIO EM ANEXO)
Altera artigos da Lei nº 4.956/2022 que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Município de Irati, cria a Secretaria da Mulher, da Criança e do Idoso, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação de Motociclistas Magos da Estrada – Motoclube”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Pró-Moradia, ou seu sucedâneo.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h25 · Norma mais recente da lista: 08/11/2023