Legislação municipal · Imbaú (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, n º 309 de 09/12/2008 Créditos Suplementares, de acordo com o inciso I do art. 42 e inciso I do § 1º Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias.
Altera o artigo 3º da Lei nº 254/2007, prorroga prazo de início de obras de construção de Escola Estadual referente doação de área de terras de formato regular, com área de 7.000,00 m², localizada na Cidade de Imbaú, de propriedade do Município e autoriza doá-la ao GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.
Nomeia a servidora designada para ocupar o cargo de Assessora Parlamentar.
Exonera a Servidora designada do cargo de Assessora Parlamentar.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, n º 309 de 09/12/2007 Créditos Adicionais Especiais, de acordo com o inciso II do art. 42 e inciso I do § 1º Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias.
Nomeia o servidor designado para ocupar o cargo de Diretor Jurídico.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATEAR O SALDO CONSTANTE DA CONTA ESPECÍFICA DO FUNDEB 60%.
Nomeia o servidor designado para ocupar o cargo de Assessor Legislativo.
Nomeia a servidora designada para exercer o cargo de Diretora de Gabinete.
Nomeia a servidora designada para exercer o cargo de Assessora Parlamentar.
Nomeia a servidora designada para exercer o cargo de Diretora de Administração.
Exonera a Servidora desiganada do cargo de Assessora Parlamentar.
Exonera o Servidor designado do cargo de Assessor Legislativo.
Dispõe sobre a exoneração de Servidora do cargo de Diretora de Administração.
EXONERA A SERVIDORA MARIA ROSELY DE OLIVEIRA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE GABINETE
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, n º 255 de 14/12/2007 Créditos Adicionais Suplementares, de acordo com o inciso I do art. 41, art. 42 inciso III, do § 1º, do artigo 43º, todos da Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, n º 255 de 14/12/2007 Créditos Adicionais Especiais e Suplementares, de acordo com o inciso II do art. 41, art. 42 e incisos II e III, do § 1º, do art. 43, todos da Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, n º 255 de 14/12/2007 Créditos Adicionais Suplementares, de acordo com o inciso I do art. 41, art. 42 inciso III, do § 1º, do artigo 43º, todos da Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias.
Reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Imbaú, altera dispositivos da Lei Municipal nº 141 de 05 de Maio de 2005 cria Secretarias cria cargos, aumenta quantitativos e dá outras providências
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Imbaú, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 24/04/2009